Última atualização: agosto de 2026
A Indústria Gomes Metalúrgica Ltda., doravante denominada Gomes, busca oferecer transparência e segurança em todas as etapas de atendimento e comercialização de seus produtos.
Esta Política estabelece orientações gerais sobre solicitações de troca, devolução, cancelamento, análise de produtos e restituição de valores.
Nas relações caracterizadas como relação de consumo, serão observadas as disposições da Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC). Nas relações comerciais entre empresas que não se caracterizem como relação de consumo, poderão prevalecer também as condições estabelecidas em proposta comercial, pedido, orçamento, contrato ou outro documento firmado entre as partes.
1. Abrangência desta Política
Esta Política poderá ser aplicada às compras realizadas diretamente com a Gomes por meio de seus canais oficiais, incluindo contatos comerciais, atendimento telefônico, representantes autorizados e demais formas de contratação disponibilizadas pela empresa.
Quando determinada operação possuir condições comerciais específicas estabelecidas em proposta, pedido ou contrato, essas condições deverão ser analisadas em conjunto com esta Política e com a legislação aplicável.
2. Direito de arrependimento nas relações de consumo
Quando uma contratação caracterizada como relação de consumo for realizada fora do estabelecimento comercial, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço.
Nessa hipótese, os valores pagos durante o período de reflexão deverão ser restituídos conforme determina o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Presidência da República
A solicitação deverá ser realizada por um dos canais oficiais de atendimento da Gomes, informando os dados necessários para identificação da compra.
Após o recebimento da solicitação, a Gomes fornecerá as orientações aplicáveis para devolução ou coleta do produto, quando necessário.
Nenhuma disposição desta Política deverá ser interpretada de forma a restringir direitos assegurados ao consumidor pela legislação vigente.
3. Produtos adquiridos em relações comerciais entre empresas
Nas operações realizadas entre pessoas jurídicas ou em outras situações que não se enquadrem juridicamente como relação de consumo, pedidos de desistência, cancelamento ou devolução serão analisados de acordo com:
as condições estabelecidas no orçamento ou proposta comercial; o estágio de produção do pedido; eventual aquisição de matérias-primas específicas; personalizações realizadas; custos logísticos já incorridos; condições acordadas entre as partes; e demais aspectos relacionados à operação.
Produtos fabricados sob encomenda, personalizados ou produzidos de acordo com especificações técnicas fornecidas pelo comprador poderão possuir condições específicas de cancelamento ou devolução.
Essas condições comerciais não afastam eventuais direitos legais aplicáveis quando a operação estiver sujeita ao Código de Defesa do Consumidor.
4. Produto recebido com avaria aparente
No momento do recebimento, recomendamos que o cliente verifique as condições do produto e de sua embalagem.
Caso sejam identificados sinais evidentes de avaria decorrente do transporte, embalagem violada, produto diferente daquele solicitado ou divergência aparente na quantidade entregue, recomendamos que o fato seja comunicado à Gomes o mais rapidamente possível.
Sempre que possível, o cliente deverá registrar a ocorrência por meio de fotografias ou vídeos da embalagem e do produto recebido.
Dependendo da situação, poderão ser solicitadas informações como número do pedido, nota fiscal, identificação do produto, fotografias da embalagem, fotografias da avaria e outras evidências necessárias para análise.
A realização dessa verificação facilita a apuração da ocorrência junto à transportadora e não restringe os direitos assegurados pela legislação aplicável.
5. Produtos com vícios ou defeitos
Nas relações de consumo, a legislação brasileira estabelece responsabilidade dos fornecedores por vícios de qualidade ou quantidade que tornem o produto impróprio ou inadequado à finalidade a que se destina ou reduzam seu valor.
Quando o vício não for solucionado no prazo máximo legal de 30 dias, observadas as hipóteses e exceções previstas no CDC, o consumidor poderá optar pelas alternativas previstas em lei, incluindo substituição do produto, restituição do valor pago ou abatimento proporcional do preço. Presidência da República
O Código de Defesa do Consumidor prevê ainda, para vícios aparentes ou de fácil constatação, prazo de reclamação de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, contado da entrega efetiva. No caso de vício oculto, a contagem se inicia quando o problema se torna evidente. Presidência da República
A aplicação desses prazos dependerá da natureza da operação e do enquadramento jurídico da relação.
6. Solicitação de análise técnica
Dependendo da natureza do produto e do problema informado, a Gomes poderá solicitar uma análise técnica antes de definir a solução aplicável.
Para agilizar o atendimento, poderão ser solicitados:
- número do pedido ou nota fiscal;
- nome ou razão social do comprador;
- CNPJ ou CPF, quando necessário para identificação da operação;
- código, modelo ou referência do produto;
- descrição detalhada do problema;
- fotografias e vídeos;
- informações sobre instalação, utilização ou armazenamento;
- demais informações técnicas necessárias à análise.
Quando indispensável, o produto poderá precisar ser encaminhado ou disponibilizado para inspeção.
A necessidade de análise técnica não prejudicará os direitos assegurados por lei.
7. Situações que podem exigir análise específica
Pedidos de troca, reparo ou devolução poderão exigir avaliação individual quando houver indícios de que o problema esteja relacionado a condições externas ao processo de fabricação, como instalação inadequada, utilização diferente da finalidade prevista, alterações realizadas por terceiros, desgaste natural ou danos provocados depois da entrega.
A existência de qualquer dessas situações deverá ser tecnicamente verificada antes da conclusão do atendimento.
Nas relações de consumo, essa análise será realizada preservando os direitos e garantias previstos na legislação.
8. Erro no produto enviado
Caso o cliente receba um produto diferente daquele especificado no pedido ou documento comercial correspondente, deverá entrar em contato com a Gomes informando a ocorrência.
Confirmada a divergência atribuível à Gomes, serão fornecidas as orientações necessárias para correção do pedido, substituição ou outra solução adequada ao caso.
Recomendamos que produtos enviados incorretamente não sejam instalados, modificados ou utilizados antes da orientação da equipe responsável.
9. Troca por iniciativa do cliente
Solicitações de troca que não decorram de defeito, vício, avaria, erro de envio ou outro direito previsto em lei serão analisadas individualmente pela Gomes.
A possibilidade de troca poderá depender da natureza do produto, condições de conservação, possibilidade de revenda, características da fabricação, existência de personalização, custos logísticos e condições comerciais da operação.
Quando houver custos de transporte ou outras despesas associadas a uma troca solicitada exclusivamente por conveniência do cliente, a responsabilidade por esses custos será definida durante a análise da solicitação, respeitada a legislação aplicável.
10. Produtos fabricados sob encomenda
Parte dos produtos comercializados pela Gomes poderá ser produzida conforme demanda, especificações técnicas ou características solicitadas pelo comprador.
Nesses casos, antes da fabricação poderão ser definidos aspectos como dimensões, materiais, acabamentos, quantidades, características técnicas e demais especificações.
Em operações empresariais não sujeitas ao CDC, o cancelamento de um produto cuja fabricação já tenha sido iniciada poderá estar sujeito às condições comerciais previamente acordadas, incluindo eventual cobrança de custos já incorridos.
Caso a contratação esteja juridicamente sujeita ao Código de Defesa do Consumidor, serão preservados os direitos que a legislação assegurar ao consumidor.
11. Condições para devolução física do produto
Quando houver necessidade de devolução, o cliente deverá seguir as instruções fornecidas pela Gomes.
Sempre que possível, o produto deverá ser devolvido acompanhado de seus componentes, acessórios e documentos relacionados à compra, e acondicionado de maneira adequada para evitar novos danos durante o transporte.
A forma de coleta ou postagem será informada de acordo com cada ocorrência.
Não recomendamos o envio de qualquer produto por iniciativa própria antes da abertura e orientação do atendimento, pois isso pode dificultar a identificação e o acompanhamento da solicitação.
12. Custos de transporte da devolução
A responsabilidade pelos custos de devolução dependerá do motivo da solicitação e da legislação aplicável.
Quando a devolução decorrer de erro atribuído à Gomes, vício, defeito, avaria cuja responsabilidade seja confirmada ou exercício legítimo de direito legal, os procedimentos e responsabilidades serão definidos conforme a legislação aplicável.
Nos casos de troca por conveniência ou solicitações comerciais não relacionadas a uma obrigação legal da Gomes, eventuais custos logísticos poderão ser atribuídos ao solicitante mediante informação prévia.
13. Cancelamento de pedidos
Para solicitar o cancelamento de um pedido, o cliente deverá entrar em contato com a Gomes o mais rapidamente possível.
A possibilidade de cancelamento dependerá, entre outros fatores, do estágio em que se encontra a operação.
Pedidos ainda não processados poderão ter procedimento distinto daqueles cuja fabricação, separação, expedição ou transporte já tenha sido iniciado.
Em produtos fabricados especialmente para determinado comprador, as condições comerciais do pedido também serão consideradas quando juridicamente aplicáveis.
Em relações de consumo, permanecem assegurados os direitos previstos na legislação.
14. Reembolsos
Quando for devido o reembolso, a restituição será realizada preferencialmente por meio compatível com a forma de pagamento utilizada na operação, observadas as condições técnicas e operacionais disponíveis.
Nos pagamentos realizados por transferência bancária ou PIX, poderão ser solicitadas informações bancárias do titular responsável pela operação.
Em pagamentos realizados por cartão, quando aplicável, a Gomes solicitará o cancelamento ou estorno junto ao respectivo intermediador ou instituição financeira.
O prazo para que um estorno seja efetivamente visualizado pelo cliente poderá depender também da instituição financeira, operadora do cartão, banco ou meio de pagamento utilizado.
Eventuais prazos específicos serão informados durante o atendimento.
Nas hipóteses abrangidas pelo direito de arrependimento previsto no artigo 49 do CDC, deverão ser observadas as regras legais aplicáveis à restituição dos valores pagos. Presidência da República
15. Reembolso parcial
Quando aplicável e juridicamente permitido, poderá ocorrer reembolso parcial em situações como cancelamento parcial de um pedido, abatimento proporcional de preço ou outras soluções expressamente acordadas entre as partes.
Nas relações de consumo, qualquer solução observará as opções e direitos previstos na legislação.
16. Prazo para conclusão da análise
O prazo necessário para análise poderá variar conforme a natureza da ocorrência, necessidade de avaliação técnica, transporte do produto, informações fornecidas pelo cliente e eventual participação de transportadoras ou fornecedores.
A Gomes buscará conduzir as solicitações de forma célere e manter o cliente informado sobre o andamento do atendimento.
Quando houver prazo determinado por lei, este deverá prevalecer.
17. Produtos adquiridos através de representantes
Quando a compra tiver sido intermediada por representante comercial da Gomes, o cliente poderá inicialmente entrar em contato com o representante responsável ou diretamente com a empresa.
Dependendo da natureza da solicitação, o representante poderá encaminhar o atendimento para o setor responsável da Gomes.
Os representantes não deverão estabelecer, em nome da empresa, condições de troca, cancelamento ou reembolso diferentes das oficialmente autorizadas.
18. Compras realizadas através de terceiros
Quando o produto Gomes tiver sido adquirido de um distribuidor, revendedor ou outro estabelecimento independente, o cliente poderá precisar inicialmente entrar em contato com o vendedor responsável pela operação.
Isso não elimina eventuais responsabilidades atribuídas ao fabricante ou demais integrantes da cadeia de fornecimento pela legislação brasileira.
19. Nota fiscal e documentação
A apresentação da nota fiscal, número do pedido ou outro documento capaz de identificar a operação poderá ser necessária para localizar informações comerciais, fiscais, logísticas e técnicas relacionadas à solicitação.
Caso o cliente não possua essas informações, a Gomes poderá solicitar outros dados necessários para localizar a operação.
20. Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais fornecidos durante solicitações de troca, devolução, garantia, cancelamento ou reembolso serão utilizados para identificação do cliente, análise da ocorrência, cumprimento de obrigações legais e realização dos procedimentos necessários ao atendimento.
O tratamento dessas informações seguirá a Política de Privacidade da Gomes e a legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais.
21. Canais para solicitação
Para solicitar análise, troca, devolução, cancelamento ou esclarecimentos relacionados a esta Política, entre em contato pelos canais oficiais:
Indústria Gomes Metalúrgica Ltda.
Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 5503
Nova Era — CEP 36087-000
Juiz de Fora — MG
0800-032-1044
(32) 3222-5044
(32) 99176-0116
E-mail: comercialindgomes@gmail.com
Atendimento: segunda a sexta, das 08h às 18h.
22. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações nos procedimentos comerciais da Gomes, mudanças legais ou regulatórias e aprimoramentos nos processos de atendimento.
A versão mais recente permanecerá disponível no site oficial.